Em 19 de fevereiro de 2026, foi sancionada a Lei nº 18.403/2026 no Estado de São Paulo, que garante aos proprietários de veículos elétricos o direito de instalar estações individuais de recarga em vagas privativas de garagem em prédios residenciais e comerciais.
Isso representa um marco importante para a expansão da mobilidade elétrica, pois elimina uma das maiores barreiras enfrentadas pelos condôminos: a proibição arbitrária de carregadores por normas internas de condomínios.
Principais pontos da lei
✔️ Direito garantido: morador pode instalar o carregador em sua vaga sem necessidade de autorização prévia do condomínio, desde que respeite normas técnicas e de segurança.
✔️ Regras técnicas: a instalação deve seguir os padrões da concessionária local de energia e normas da ABNT, com execução por profissional habilitado (com ART/RRT).
✔️ Comunicação formal: o condômino precisa apenas notificar formalmente a administração do prédio antes da instalação.
✔️ Limites ao condomínio: a administração não pode recusar sem justificativa técnica ou de segurança fundamentada e documentada.
✔️ Obrigação para novos empreendimentos: prédios aprovados após a lei devem prever infraestrutura elétrica que suporte futuras recargas.
❗Importante: a lei não prevê incentivo financeiro ou subsídio para instalação, permanecendo custeada pelo morador.
Para a Proton Mobilidade, esse cenário abre uma oportunidade estratégica de posicionamento como especialista em soluções de recarga para condomínios e clientes residenciais, especialmente em São Paulo. É uma chance de reforçar expertise técnica, facilitar processos de instalação e esclarecer dúvidas legais dos proprietários.
A Proton pode oferecer:
- Diagnóstico elétrico completo para avaliação de viabilidade
- Projetos conforme ABNT e concessionária local
- Instalação técnica certificada com emissão de ART/RRT
- Apoio na comunicação formal com o condomínio
- Planos de manutenção e suporte pós-venda
Esse novo cenário legal pode acelerar a conversão de potenciais clientes que antes hesitavam em adquirir um veículo elétrico por conta da infraestrutura de recarga.
